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OSCIP
- Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público
PORQUE
E COMO INVESTIR NA OSCIP
HISTÓRICO das OSCIPs
A
Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que criou a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, partiu
da idéia de que:
-
O público não é monopólio do Estado
- Existem políticas públicas e ações
públicas que não devem ser feitas pelo Estado
- Um olhar público da Sociedade Civil:
detecta problemas,
identifica oportunidades e vantagens colaborativas,
descobre potencialidades e soluções inovadoras
onde o olhar do Estado não alcança e nem deve
penetrar.
Essa
Lei, que regulamenta as relações entre o Estado
e as organizações da Sociedade Civil, surgiu
como uma outra alternativa de atuação legal
para o Terceiro Setor. E veio para distinguir o caráter
público do caráter privado e também para
fortalecer a Sociedade Civil ao introduzir uma nova concepção
de esfera pública social. Isto nada mais é do
que o reconhecimento do caráter público em organizações
não estatais, partindo da idéia de que o público
não é monopólio do Estado. É um
outro modo da Sociedade Civil caminhar para sua emancipação,
consolidando e legitimando uma nova institucionalidade que
a reconheça como sujeito público e como ator
social, construindo sistemas de financiamento público
sustentáveis para desenvolver suas atividades públicas.
As OSCIPs são, fundamentalmente, entidades sem fins
lucrativos.
Essa
nova possibilidade de atuação do Terceiro Setor,
que implica em mudança no padrão da relação
entre Estado e Sociedade Civil, tem como objetivos:
Ensejar o protagonismo da sociedade civil
Possibilitar parcerias (Termo de Parceria)
Aumentar o estoque do nosso capital social
Induzir e promover um desenvolvimento humano e social
sustentável.
Também
veio no bojo dessa Lei:
a possibilidade de remuneração de seus dirigentes,
pondo fim a uma hipocrisia institucionalizada
a criação do Termo de Parceria, pelo
qual o Estado pode se associar a Sociedade Civil que tenha
finalidade pública
a busca de novas vantagens para as OCIPs, dando legitimidade
a entidades que já atuavam desse modo
a busca de novas formas de financiamento que contemplem
as organizações voltadas ao desenvolvimento
humano e social sustentável, ou seja, entre outras,
aquelas que tratam da ética, da paz, da cidadania,
da democracia e de novos modelos sócio-produtivos.
A
maioria das entidades do Terceiro Setor, como erroneamente
se pensa, é séria e não vive de dinheiro
público, mas sim da solidariedade do nosso povo ou
do dinamismo da Sociedade Civil.
Conheça
a Cartilha para montar uma OSCIP desenvolvida pelo Conselho
da Comunidade Solidária em 2001. Clique
aqui para baixar o arquivo (formato zip - 106Kb)
COMO
É POSSÍVEL FAZER PARCERIA COM UMA OSCIP
SITES
PARA CONSULTA
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